Câmara vota contas de Panisset

Anderson Carvalho e Fábio Malta

Os 21 vereadores de São Gonçalo irão votar até o dia 20 deste mês a prestação de contas da prefeita Aparecida Panisset (PDT) referente ao ano de 2006. Em dezembro passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) rejeitou as contas da prefeita com relação àquele ano. Segundo a Procuradoria da Câmara Municipal, se a maioria absoluta da Casa (50% dos parlamentares mais um) aprovar o relatório do TCE e rejeitar as contas de Panisset, esta poderá ser cassada e ficar inelegível por até cinco anos.O relatório do Tribunal com parecer contrário está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eduardo Gordo (PTdoB) e integrada por Waltinho (PV) e Capitão Nelson (PSC). Todos são aliados de Panisset no Legislativo. O único vereador que faz oposição à chefe do Executivo é Alécio Breda Dias, o Lecinho (PMDB).O principal motivo da rejeição, segundo a assessoria do Tribunal, foi o desrespeito ao limite mínimo de 25% de investimento das receitas de impostos, incluindo transferências, na educação, conforme determina a Constituição Federal. Segundo as contas analisadas pelo TCE, a Prefeitura investiu apenas 24,43%. Outras duas irregularidades foram constatadas: a abertura de créditos adicionais diretamente por lei e não por decreto executivo, não contendo autorização expressa do Tribunal de Contas para tal; e a abertura de créditos adicionais por superávit financeiro não atingido, no total de R$6,2 milhões. De acordo com o TCE, em 2005 o Município estava com déficit de R$ 5,4 milhões. Na análise das contas foram ainda listadas 29 impropriedades (falhas menos graves). Entre elas, o encaminhamento fora do prazo da prestação de contas; não encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006; além de divergências entre o valor retido para o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) calculado na instrução, de R$ 15,5 milhões e o registrado no comparativo da receita orçada com arrecadada da prefeitura, de R$ 15,9 milhões. O relatório do TCE que está sendo analisado pelo Legislativo constitui-se em seis pastas com mais de mil páginas, ao todo. Mesmo que tenha as contas rejeitadas pela maioria dos vereadores, o que é improvável, Panisset pode recorrer ao TCE e ao Tribunal Regional Eleitoral para recuperar a sua elegibilidade. Se a Câmara aprovar as contas de Panisset, caberá ao Ministério Público Estadual recorrer da decisão do Legislativo. Secretaria de Educação troca de comandoFoi publicada ontem no Diário Oficial de São Gonçalo a nomeação da nova secretária municipal de Educação, Keyla Nícia Dias de Carvalho da Silva. Anteriormente lotada no gabinete da prefeita Aparecida Panisset, Keyla substituirá Marina Esteves, que foi convidada a integrar a equipe da nova secretária estadual de Educação, Tereza Porto, conforme antecipou na semana passada a Coluna Informe. A exoneração de Marina também foi publicada ontem.A data da posse de Keyla, que é professora de Língua Portuguesa, ainda não foi marcada, mas a assessoria de imprensa da secretaria informou que possivelmente hoje a nova secretária conceda as primeiras entrevistas. Porém, ontem ela já conversou com membros da equipe.Marina ficou um ano à frente da pasta em São Gonçalo. Ela havia substituído Eugênio Abreu, que foi para a Secretaria de Governo, hoje ocupada por Luiz Paiva. Quem indicou Marina para o cargo foi o ex- secretário estadual de Educação, Cláudio Mendonça, de quem foi subsecretária na gestão da governadora Rosinha Garotinho.À época, Aparecida declarou que Mendonça era o nome mais cotado, mas o convite não teve êxito, pois ele foi nomeado, semanas antes, presidente da Fundação Escola de Serviço Público (Fesp).Tereza Porto viajou a Petrópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana, onde entregou computadores portáteis a professores da rede estadual, com o governador Sérgio Cabral Filho. Na volta ao Rio, no fim da tarde, a secretária entrou em reunião e não pôde comentar a ida de Marina para sua pasta. Também ontem, foi publicada a nomeação de Sandro Costa Santos para o comando da Guarda Municipal. Em fevereiro, Aparecida já havia exonerado Iarair da Conceição da função.

O Fluminense