Multada duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset terá de pagar R$ 18.258 aos cofres públicos. As multas - cada uma no valor de R$ 5 mil Ufirs (o equivalente a R$ 9.129) - foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial do TCE. A punição foi determinada pelo conselheiro-relator José Gomes Graciosa. Segundo o tribunal, Aparecida não pode recorrer da decisão.
A primeira multa foi aplicada por dispensa de licitação em operação tapa-buracos de ruas de diversos bairros em 2005, em favor da empresa Oriente Construção Civil Ltda. Sem motivo
Na ocasião, a prefeita contratou os serviços da empreiteira por R$ 2,98 milhões, mas não explicou ao TCE os motivos que a levaram a dispensar a concorrência pública.
Agora, além de explicar a razão para a dispensa de licitação pública, Aparecida Panisset terá que encaminhar a cópia da publicação do contrato ao TCE.
A outra multa se refere à assinatura de um termo de reconhecimento de dívida em favor da Ampla, no valor de R$ 180.134,98, sem a realização de empenho prévio, em março de 2006.
A primeira multa foi aplicada por dispensa de licitação em operação tapa-buracos de ruas de diversos bairros em 2005, em favor da empresa Oriente Construção Civil Ltda. Sem motivo
Na ocasião, a prefeita contratou os serviços da empreiteira por R$ 2,98 milhões, mas não explicou ao TCE os motivos que a levaram a dispensar a concorrência pública.
Agora, além de explicar a razão para a dispensa de licitação pública, Aparecida Panisset terá que encaminhar a cópia da publicação do contrato ao TCE.
A outra multa se refere à assinatura de um termo de reconhecimento de dívida em favor da Ampla, no valor de R$ 180.134,98, sem a realização de empenho prévio, em março de 2006.
Punição leve
O presidente da ONG Amigos Associados de São Gonçalo (Amasg), Valdo Barros, disse ser comum a dispensa de licitação em obras no município. Mas, em sua opinião, as multas são punições leves para o governo municipal.
- A prefeita não deve estar nem aí para essas multas. Os valores são ínfimos. É preciso criar mecanismos mais eficientes para cobrar responsabilidade do poder público - disse o presidente da Amasg. A prefeita Aparecida Panisset não foi localizada ontem para comentar as multas aplicadas pelo TCE.
