Projeto - 17/03/2008 20h09
J. Batista
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2755/08, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que permite ao proprietário de veículo acompanhar a vistoria para a concessão do certificado de segurança, nos casos de automóveis que passam por modificação. A regra da presença também vale para as inspeções periódicas, e obrigatórias, realizadas em carros adaptados para usar gás natural veicular (GNV).A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Segundo o deputado Ezequiel, são comuns os relatos de motoristas proibidos de acompanhar as vistorias realizadas por instituições credenciadas pelos Detrans para emitir o licenciamento. Para ele, essa prática "é um flagrante desrespeito aos direitos dos motoristas".TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-2755/2008
J. Batista
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2755/08, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que permite ao proprietário de veículo acompanhar a vistoria para a concessão do certificado de segurança, nos casos de automóveis que passam por modificação. A regra da presença também vale para as inspeções periódicas, e obrigatórias, realizadas em carros adaptados para usar gás natural veicular (GNV).A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Segundo o deputado Ezequiel, são comuns os relatos de motoristas proibidos de acompanhar as vistorias realizadas por instituições credenciadas pelos Detrans para emitir o licenciamento. Para ele, essa prática "é um flagrante desrespeito aos direitos dos motoristas".TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:- PL-2755/2008
0 Comentários:
Postar um comentário