TCE e MP do Rio investigam Aparecida Panisset pela falta de asfalto nas ruas de São Gonçalo

Relatório do Tribunal de Contas do Estado revela que 30% das obras de pavimentação anunciadas pela prefeita Aparecida Panisset como concluídas sequer foram iniciadas. Dois anos depois de anunciar, em campanha pela reeleição, ter pavimentado mais de 100 ruas em São Gonçalo através do programa “Obras de Mutirão”, a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), teve de se explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). De acordo com auditoria do órgão, 30% das ruas prometidas não viram a cor do asfalto. Segundo o relatório, 33 das 109 vias anunciadas concluídas num panfleto distribuído à população em 2008, não receberam obras de pavimentação e drenagem. A entidade não-governamental Amigos Associados de São Gonçalo (Amasg) afirma que mais de R$ 28 milhões deixaram de ser aplicados e até hoje a Prefeitura de São Gonçalo não prestou contas de para onde foi a verba. As irregularidades estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual.

“Em 2007, denunciamos ao Ministério Público a suspeita de desvio de verbas das obras de pavimentação da cidade. Até hoje o processo não foi concluído por falta de informações da Prefeitura. É uma máquina sem fim de irregularidades”, afirmou Valdo Barros, presidente da entidade.

Apesar de a prefeita Aparecida Panisset ter distribuído santinhos durante a campanha eleitoral de 2008, onde se candidatou à reeleição, anunciando a conclusão das obras, técnicos da Secretaria Municipal de Obras informaram aos fiscais do TCE que as 33 ruas não receberiam obras. Segundo os técnicos, os recursos seriam aplicados na pavimentação de outras ruas que, na opinião da prefeita, “seriam de prioridade pública”.

Contudo, questionados pela equipe do TCE, os funcionários da Prefeitura não souberam informar onde seriam essas obras. No relatório, o relator citou as mudanças como uma “completa falta de transparência” na gerência de recursos públicos”, ressaltando que “supostas” modificações contrariam a Lei das Licitações (Lei Federal nº8.666/93).

“É uma irregularidade atrás da outra. A Prefeitura se utiliza de contratos firmados para operacionalizar votos para seus candidatos em época eleitoral. É um absurdo essas ruas não estarem asfaltadas”, afirmou o vereador Ricardo Pericar (PDT), que fez as denúncias ao TCE em 2009.

Espera – Longe da disputa nos tribunais, quem não aguenta esperar mais são os cerca de 50 mil moradores que são afetados direta ou indiretamente pela falta de obras. No bairro do Rocha, na Rua Luiz Paster, o militar aposentado Roberto Benevides, 59 anos, reclama do esgoto que corre a céu aberto.

“Tem uma creche a poucos metros desse valão e ninguém faz nada. A gente não aguenta mais ver essa situação se repertir. Quando será que ela (prefeita) vai cumprir o que prometeu?”, questionou Roberto.

Assim como no Rocha, moradores do Boa Vista, Galo Branco, Boaçu, Porto Rosa, Arsenal, Tribobó, Barro Vermelho, Convaca e Neves sofrem com o problema. Na Rua Elvira Paiva, no Gallo Branco, os moradores denunciam obras de maquiagem.

Tribunal aguarda justificativa da Prefeitura

O TCE constatou que o contrato nº 032/07 não foi cumprido na íntegra pela Prefeitura de São Gonçalo. O relator do processo nº 218.245-7/09 cobrou, em maio, a justificativa ao município. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura não justificou as alterações ao órgão fiscalizador. O processo deve voltar para análise do plenário ainda este ano. Se condenada por improbidade pela corte, a prefeita e outros envolvidos na licitação poderão ter seus direitos políticos cassados.

A Prefeitura não respondeu sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal e nem para onde foi a verba que seria usada na pavimentação das 33 ruas.

Ruas esquecidas pela Prefeitura

- Rua Aquidauana - Boa Vista
- Rua Osório Duque Estrada - Galo Branco
- Ruas Lourenço Furtado Mendonça, Luiz Paster, Dr. Salk, Salvador Palmier - Rocha
- Ruas Lins Rego, Dama Ortiz, Antônio Menezes, Antonio Gomes, Otacilio Souza, Dona Clara, Coronel Soares, Basílio Teles e Judith Bahiense - Boaçu
- Rua Ismael Passos - Porto do Rosa
- Estrada Olívia Lopes - Arsenal
- Rua Exp. Francisco Batista - Tribobó
- Travessa Rodrigues - Barro Vermelho
- Rua Marechal Floriano - Covanca e Neves
- Estrada do Arrastão - Arrastão
- Rua Januário Ribeiro - Lindo Parque
- Travessa Silva - Venda da Cruz
- Travessa São Gonçalo - Centro
- Av. Eugênio Borges I - Rio do Ouro
- Rua Januário - Engenho Pequeno
- Rua Machado Castro - Itaúna
- Rua Fontes (trecho) - Porto Novo / Paraíso
- Travessa Lourdes, Travessa Adalgisa, Travessa Adhail, Travessa Pereira Duarte, Rua Ezequiel Monteiro, Rua Maria Rita - Porto Novo, Paraíso, Patronato e Gradim