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terça-feira, 14 de setembro de 2010

Tribunal de Contas investiga contratos de pavimentação em São Gonçalo

Modificações sem justificativa e serviço mal prestado no município geram desconfiança. Reportagem publicada em O FLUMINENSE no último final de semana relembrou o problema . Além da investigação sobre as falsas promessas que teriam sido feitas pela prefeita de São Gonçalo Aparecida Panisset (PDT) em 2006, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa outros dois contratos de pavimentação de ruas feitas durante a primeira gestão da atual chefe do Executivo gonçalense. Segundo relatórios de técnicos do órgão, o contrato para 32 quilômetros de pavimentação e outros 27 de drenagem sofreram alterações sem nenhuma justificativa. A vistoria também constatou que em oito ruas o asfaltamento apresentou buracos e rachaduras. Questionada pelo TCE, a Prefeitura de São Gonçalo justificou a má qualidade da pavimentação afirmando que a empresa contratada “teria prestado um mau serviço”. Mesmo assim, dados dos técnicos do Tribunal apontam que o município liberou mais de R$ 19 milhões, dos R$ 20 milhões previstos em contrato, pelo serviço. Segundo o TCE, o montante só deveria ser liberado se “as recomendações técnicas (a qualidade da pavimentação) da obra estivessem dentro do padrão exigido”. O relator ainda fez questão de ressaltar os atrasos no cronograma de obras previstas inicialmente para serem entregues em 10 meses, mas sofreram um atraso de seis meses. Os técnicos analisam, ainda, um aditivo feito no contrato 005/05 sem nenhuma concorrência pública. Em 2006, a Prefeitura acrescentou outras ruas no cronograma de obras sem a devida justificativa, onerando em mais R$ 4 milhões os cofres municipais. O TCE informou que as irregularidades foram anexadas no processo nº 222.822-4/07 que está sob análise do órgão.

Na edição de domingo e segunda-feira, O FLUMINENSE mostrou que, dois anos depois de anunciar (em campanha pela reeleição) ter pavimentado mais de 100 ruas em São Gonçalo através do programa “Obras de Mutirão”, 30% das ruas prometidas não viram a cor do asfalto. Segundo o relatório, 33 das 109 vias ditas concluídas não receberam obras de pavimentação e drenagem.

A Prefeitura de São Gonçalo, mais uma vez, não respondeu às insistentes ligações de O FLUMINENSE.

O Fluminense

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